Audiência Pública encerra a participação popular no Plano Diretor de Garopaba

Encontro aconteceu no Ginásio Municipal da cidade, com a presença de mais de 200 pessoas e o sentimento coletivo de resistência e esperança

Após 18 meses, o processo de Revisão do Plano Diretor de Garopaba encerrou a participação popular na noite de quinta-feira (27), no Ginásio Municipal da Cidade. O Plano Diretor é uma ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil. Conforme o Estatuto da Cidade, ele é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É o Plano Diretor quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais para a cidade. E ele deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.

Com a casa cheia, a quarta e última Audiência Pública participativa para revisão do documento, deu espaço, majoritariamente para as falas da comunidade, com 25 inscrições para uso da tribuna de moradores de diferentes bairros e representantes de associações da sociedade civil. O sentimento entre a maioria dos presentes era um misto de esperança e resistência. Algumas falas emocionaram os presentes, como a de Mariana Marques, líder comunitária da Ressacada.

“Eu estou vendo muita coisa acontecendo para beneficiar uma sustentabilidade que não vamos ter, é ilusão, é curto prazo. Nós precisamos de uma Garopaba para o presente e para o futuro. Estamos ganhando muito prêmio, um plano [diretor] inteligente, que não vai funcionar daqui a 10 anos se tiver esse adensamento populacional; se tiver esse parcelamento mínimo de 250 metros quadrados em um lote, dentro de um banhado. Da onde que isso é sustentabilidade?”, questiona.

Nos corredores da audiência, os moradores se agarram a finos fios de esperança de que suas reivindicações serão atendidas, principalmente com a presença do Prefeito Junior Abreu.  “A sensação que temos é que já está tudo pronto e nos deram este espaço para falar dizer que falamos, mas que na verdade nem importa o que estamos dizendo aqui”, comenta a empreendedora Sabina Mendonça.

Em entrevista para a Saberes, o Prefeito de Garopaba reforçou o compromisso com as demandas da comunidade não somente na revisão do Plano Diretor, mas também no decorrer do restante de sua gestão. “Só os moradores sabem a realidade da sua comunidade, isto é muito importante. Quando você vem reivindicar melhorias para a sua comunidade, o poder público tem que estar atuante e ouvinte, e é o que nós estamos fazendo aqui hoje, ouvindo a comunidade”, afirma. 

Outro momento de comoção dos presentes, foi a leitura da Carta da Baleia Franca à Garopaba, recebida e transcrita pelo morador e ativista Sérgio Pinheiro.  Leia a carta na íntegra aqui.

Na abertura do evento, o Vice-Presidente da Fundação Inoversasul, responsável técnica pelo processo de revisão do plano, Jean Firmino, destacou que ao longo dos anos, de todos os projetos que já realizaram, Garopaba mostra a maior participação comunitária dos projetos de todo o Brasil.

Processo do Plano Diretor encerra com perguntas sem respostas satisfatórias para a comunidade

“Cadê o Estudo do Saneamento Básico? Não é a primeira audiência que estou perguntando isso. Como é feito todo um planejamento para o adensamento de uma cidade, sem a gente entender o saneamento básico desta cidade? Para onde vão todos os dejetos que todas as pessoas estão fazendo todos os dias? Como está sendo estudado isso?”, questiona a empreendedora e ativista ambiental Jane Vilella.

Foram muitas indagações, solicitações, inclusive para ampliação do prazo para envio das contribuições das iniciativas com relação às minutas, conforme solicitou a Mara de Oliveira (f), do grupo de trabalho setorial de Patrimônio e Literatura do Conselho Municipal de Políticas Culturais. “Apesar de serem 15 dias, a setorial tem todo um encaminhamento, ela precisou chamar as pessoas para discutir e não é simples nem fácil avaliar uma lei no grupo e  apresentar sugestões. Os motivos se dão pela imprescindibilidade de alterações importantes a serem efetuadas na minuta em questão, nós nos reunimos quatro vezes, durante quatro horas diárias e conseguimos chegar apenas no artigo 33”, justifica.

Mara aponta na minuta para Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural diversas alterações necessárias, desde a falta de clareza na construção de texto, utilização de nomenclaturas, correções de às terminologias, correções contra competência do gestor e conselho municipal, reorganização de artigos, ausência da descrição de outros instrumentos de salvaguarda, ausência de descrição de competências e conflitos com leis municipais anteriores.  

Confira outros temas trazidos pelas falas dos moradores na tribuna da Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Garopaba:

• Crítica sobre a falta de espaços para manifestações dos moradores com relação às suas necessidades no processo do Plano Diretor e falta de participação popular real no processo; Falta de voz ativa por parte de membros do Núcleo de Coordenação Compartilhada (NCC);
• Manifestação contrária à redução dos tamanhos dos lotes e aumento do percentual de ocupação da área nos bairros: Silveira, Grama, Ouvidor, e outras críticas à proposta de adensamento populacional;
• Reflexão sobre as diferenças entre crescimento e desenvolvimento da cidade;
• Questionamentos sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e a importância da incidência de sol para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas;
• Pedido de aumento da fiscalização de ocupação e loteamentos irregulares na cidade;
• A importância da preservação e manutenção da arquitetura do Centro Histórico de Garopaba, em especial os ranchos de pesca;
• Regulamentação dos comércios itinerantes, como Circos e trailers na cidade;
• Falta de um Diagnóstico Ambiental consistente, que reconheça e proteja banhados e apresente demais instrumentos de preservação do meio ambiente, das tradições, culturais e dos povos da tradicionais, além da preservação do berçário nacional da Baleia Franca, do patrimônio cênico e da arquitetura afetiva de Garopaba;
• Cobrança pela fiscalização quanto às placas publicitárias na cidade;
• Esclarecimentos sobre o estacionamento na Praia do Ouvidor; 
• Solicitação de atenção às pessoas em situação de rua, crescendo em Garopaba;
• Alteração dos tamanhos dos dos lotes em Areias do Macacu, que impossibilita os moradores de regularizarem suas a regulamentação de suas moradias estabelecidas;
• Pedido pelo direito de manter a atividade de comunidade tradicional com a agricultura familiar e a pesca artesanal;
• Apresentação do termo Territorial  Coletivo (TTC) como alternativa para a habitação na cidade;
• Necessidade de estratégias de ordenamento para o Carnaval e o Ano Novo na Praia da Ferrugem;
• Necessidade de apresentação do Plano Municipal de Saneamento;
• Pedido dos Empreendedores de Impacto Positivo para uma Garopaba sustentável, responsável social e ambientalmente.

A Fundação Universasul informou que durante a próxima reunião técnica analisará todas as solicitações realizadas pelo e-mail da consulta pública e também no dia da audiência. Todas as minutas do Plano estão disponíveis aqui. 

A Audiência pode ser assistida na íntegra, pelo Youtube!

Sobre o Plano Diretor de Garopaba

Segundo dados da Prefeitura Municipal, o primeiro Plano Diretor de Garopaba foi criado em 1987, com diretrizes que permanecem até os dias atuais. O documento ficou vigente até 2010, quando foi elaborado o Plano Diretor que definiu as regras aplicadas hoje, já com referência no Estatuto das Cidades e que prevê a revisão a cada 10 anos. 

Em função da pandemia, o processo de revisão foi suspenso em 2020 e retomado em 2021 e 2022, com a contratação da empresa responsável pela orientação e assessoramento técnico para a revisão, Fundação Unisul, que ao longo do processo mudou de nome e passou a se chamar Fundação Inoversasul. 

Por Glaucia Rosa Damazio
Jornalista especialista em Sustentabilidade