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Concidade Imbituba aprova alteração do zoneamento do Rosa Norte

Votacao concidade rosa norte (3)
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Apesar da grande manifestação da comunidade de Ibiraquera, a votação do Conselho de Cidade de Imbituba foi de 6 votos a 5 pela solicitação da Incorporadora Rosa Norte

Na noite desta quinta-feira (04), o Conselho da Cidade de Imbituba (Concidade) se reuniu com atenção especial da comunidade de Ibiraquera e arredores, que se fez presente no encontro. O motivo foi a votação do requerimento de alteração de zoneamento em área compreendida como Rosa Norte.

Entenda o Caso do Rosa Norte

Há anos, um projeto para construção de um condomínio no Morro do Rosa Norte foi embargado e o processo tramita da justiça federal sob o n° 5000065-21.2012.4.04.7216. A comunidade local, surfistas e o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) defendem a conservação da fauna e flora no local, assim como espaço público para os moradores com direito a vias e iluminação pública. Mas desde o embargo da obra, nenhum outro projeto foi encaminhado para conhecimento da APA da Baleia Franca ou licenciado. 

Recentemente, a Incorporadora Rosa Norte encaminhou ao poder público de Imbituba uma proposta que pretende alterar Zona de Proteção Ambiental 3 (banhados e Costa de lagoa) para Zona de Proteção Ambiental 1 (topo de morro), sendo esta menos restritiva em termos de uso e ocupação do solo.

Saiba mais sobre o caso do Rosa Norte

Tensão na Reunião e desapontamento da Comunidade na Votação

Comerciantes, empresários, surfistas e demais membros da comunidade de Ibiraquera lotaram a sala de reuniões da Prefeitura de Imbituba, onde os membros do Concidade votaram o parecer opinativo acerca da solicitação.

Na plateia, cartazes representaram, de forma pacífica, a contrariedade da comunidade acerca da proposta, em especial em um momento onde a cidade de Imbituba dá início a seu processo de revisão do Plano Diretor, o principal instrumento de regramento de uso e ocupação do solo.

Após a apresentação de estudo feito a partir de uma visita a campo, e da explanação sobre a importância ecológica, turística, comercial e paisagística do Rosa Norte, foi encaminhada a votação. As conselheiras Maria Aparecida Ferreira, do Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) e Maria Regina, representante da Região Norte do município no Concidade, trouxeram as informações com o “pedido de vistas”, ou seja, que a votação sobre a mudança fosse adiada até que a proponente, a Incorporadora Rosa Norte, trouxesse mais dados e estudos ambientais e geológicos sobre a área.

Também fez o uso do espaço de fala, o representante do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina; do Observatório de Conflitos do extremo sul do Brasil da Universidade Federal do Rio Grande e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o Oceanógrafo Caio Floriano dos Santos.

Em seu parecer, Caio trouxe dados que apontaram 10 razões principais para a não alteração do Zoneamento de uma área sensível, sem estudo ambiental aprofundado, e sem participação popular, exatamente no momento em que a cidade revisa seu Plano Diretor. Caio é mestre em planejamento territorial e desenvolvimento socioambiental, com ampla atuação em processos de Plano Diretor Municipal.

Com o desempate do presidente do Concidade a após a votação empatada em 5 votos contrários e 5 a favor, o Conselho aprovou requerimento de alteração de zoneamento em área compreendida como Rosa Norte, nos termos do parecer da Comissão Permanente de Planejamento Urbano (CPPU).

Votaram a favor da mudança do zoneamento, os conselheiros:

  • Representante da Superintendência Municipal de Cultura, Alessandra dos Santos
  • Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário, Henrique Francisco de Melo
  • Da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marcelo Pinho Maciel
  • Da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano, Isabella de Mello Rocha
  • E o Representante da Região Oeste, Fabiano Souza de Carvalho

“Sinto que existe um pessoal muito comprometido com a nossa comunidade, confio no CCI e essas pessoas me deixam felizes. O que me deixa triste é o poder do dinheiro, que continua vencendo. Mas vamos continuar lutando”, comenta a Saindra Aymone, Escritora de livros infantis e moradora de Ibiraquera.

“Achei bastante confusa a reunião. Fiquei na dúvida sobre a competência do Concidade em relação a este tipo de solicitação. Eu penso que este tipo de alteração precisa de um olhar técnico, respaldado, até para ser mais rigoroso sobre construções. Estamos falando de uma APA. Sou a favor de um estudo mais detalhado com técnicos isentos à Prefeitura”, comentou a moradora do Rosa Norte, Suize.

Você confere a reunião, na íntegra, no Instagram @saberescomunica_

Saúde e Natureza, uma relação interconectada

Inconformada com a votação, a moradora Patricia Forlin escreveu à redação da Saberes para expor a importância da conservação do ecossistema do Rosa Norte para a saúde e o bem-estar de toda a população e dos turistas.

Quando se fala de proteção ao meio ambiente e manutenção do ecossistema, também estamos falando sobre a manutenção e promoção da saúde da população. Ter acesso a um espaço arborizado, com sombra, areias limpas, água potável e própria para banho, são de fundamental importância para a Saúde física e mental da Humanidade.

O ambiente influencia a saúde de variadas maneiras: através da exposição a fatores de risco físicos, químicos e biológicos, e através de alterações relacionadas com o comportamento dos indivíduos em resposta aos mesmos fatores. 

Pesquisadores reuniram 168 voluntários e colocaram metade para passear em florestas e o grupo restante para andar nos centros urbanos. As pessoas que tiveram contato com a natureza mostraram em geral uma diminuição de 16% no cortisol (hormônio do estresse), 4% na frequência cardíaca e 2% na pressão arterial.

Além das observações no campo da saúde mental, os efeitos positivos também envolvem uma melhora na qualidade do sono, no desenvolvimento cognitivo, na imunidade, nos problemas cardíacos e pulmonares, além de uma redução possibilidade de desenvolver doenças como obesidade e diabetes.

“Já é algo bem estabelecido que o desmatamento pode ser um grande fator de transmissão de doenças infecciosas”, diz Andy MacDonald, ecologista especializado em doenças do Instituto de Geociências da Universidade da Califórnia, em Santa Barbara. “Trata-se de um jogo numérico: quanto mais degradarmos e retirarmos os habitats florestais, mais expostos estaremos a situações de epidemias infecciosas.”

As ondas de calor cada vez mais frequentes fazem com que as pessoas procurem locais com climas mais agradáveis para morar. Nesse caso, as áreas verdes exercem um papel fundamental: pesquisas comprovaram que a arborização aumenta o conforto térmico e reduz a temperatura superficial do solo.

Além disso, com a preocupação crescente relacionada à poluição e à qualidade do ar, a proximidade com a natureza garante melhores condições. Isso acontece porque as plantas funcionam como filtros, o que torna o ambiente mais limpo e puro, prevenindo problemas respiratórios.

O impacto do plástico como poluidor já é um assunto recorrente em pautas ambientais, mas a presença do componente no organismo humano vem ganhando cada vez mais relevância. Pela primeira vez, um estudo holandês detectou a presença de microplástico no sangue humano, que chega até o organismo através do consumo de alimentos embalados e de carnes de animais contaminados, além da inalação do ar e da água que bebemos, por conta da poluição do material no meio ambiente.

Muitas pessoas não percebem, mas o homem é parte integrante da natureza e, nesta condição, precisa do meio ambiente saudável para ter uma vida salubre.

É certo que qualquer dano causado ao meio ambiente provoca prejuízos à saúde pública e vice-versa. “A existência de um é a própria condição da existência do outro”, razão pela qual o ser humano deve realizar suas atividades respeitando e protegendo a natureza.

Escolhi morar na Praia do Rosa justamente por sua riqueza natural, uma das poucas praias do Brasil que ainda tem tanta preservação ambiental. O rosa norte é meu local escolhido quando vou à praia, sempre tem alguma sombrinha disponível nos dias mais quentes e pensar que estamos correndo risco de perder isso, é muito triste. Acredito que devemos pensar juntos na melhor forma de resolver essa questão, sem que afete o ecossistema da região, evitando danos maiores para a população e os animais que aqui habitam, em especial as Baleias. Outro ponto importante é o turismo da região, muitos turistas vêm para a região justamente em busca do contato com essa natureza”.

Conselho Comunitário de Ibiraquera publica nota de repúdio à Decisão

Repudiamos com veemência a decisão emitida ontem pelo Concidade, favorável à alteração de zoneamento de área conhecida como Rosa Norte. Especialmente por que foi apresentado pelas representantes da comunidade forte embasamento técnico e teórico que sustentava o indeferimento deste requerimento.

Importante ressaltar que a decisão foi definida em sua maioria por representantes do governo, que deveriam, acima de tudo, defender os interesses coletivos e se pautar nos Princípios da Prevenção e da Precaução Ambiental.

Mais assustador ainda, foi acompanhar os votos dos secretários do Turismo, do Meio Ambiente e da Diretora da Cultura. O parecer da comunidade pedia, nada mais, que o pedido de alteração fosse negado por ora, até que estudos ambientais e geotécnicos mais detalhados sobre a área fossem realizados.
Ainda assim, os representantes do governo, na sua unanimidade, decidiram pelo indeferimento deste parecer.

Mas esta decisão não é definitiva. Este requerimento de alteração de zoneamento necessitará passar pelo crivo da Câmara de Vereadores, em audiência pública. Na qual seremos, mais uma vez, incansáveis na luta. Agradecemos imensamente a todos que estiveram presentes defendendo a democracia e os interesses da coletividade. Fomos exemplos de força, coragem e união!”

Sobre o Concidade

O Conselho de Cidade de Imbituba reúne membros do governo, representantes de organizações representativas e da sociedade civil. Segundo seu regimento interno, é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo acerca de demandas relacionadas à cidade. Entre suas competências estão o debate e a proposição alinhados às seguintes estratégias do Plano Diretor para o Desenvolvimento Sustentável de Imbituba:

  • Imbituba, capital do turismo diversificado;
  • Imbituba, um porto de oportunidades;
  • Imbituba, crescimento com identidade natural e cultural;
  • Imbituba, modelo de ordenamento urbano ambiental;
  • Imbituba, modelo de gestão com participação.

A Redação da Saberes entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imbituba, solicitando ao Prefeito Rosenvaldo Júnior um posicionamento acerca do fato. Até o momento de publicação desta matéria, a assessoria não retornou com a resposta para a solicitação.

Por Glaucia Rosa Damazio
Jornalista


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