Governo avança no estímulo para a produção de energia a partir da incineração do lixo de aterros e resíduos sólidos

Incineração de lixo4

Com a decisão, Brasil passa a queimar os recursos naturais que podem ser reaproveitados e deixa de gerar renda para milhares de famílias

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou recentemente um projeto de lei do Senado (PLS 302/2018) que estimula a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros sanitários. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A proposta, do ex-senador Hélio José (DF), altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010).

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma emenda para incluir a geração de energia elétrica na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele também substituiu o termo geração de energia elétrica “a partir de aterros sanitários”, por “a partir de resíduos sólidos”. “Com isso, contemplamos toda sorte de resíduo sólido, e não apenas os rejeitos depositados em aterros sanitários”, justifica.

Queima de recursos naturais

Queimar resíduos sólidos significa queimar recursos naturais que poderiam ser reaproveitados. Sabemos que ao reaproveitar os resíduos sólidos geramos emprego e renda para a população em geral. Com a Queima de Resíduos Sólidos o que vai acontecer na prática é a perda de empregos de milhares de catadores de lixo. 

Além da desempregabilidade dos catadores, temos ainda o agravamento da questão ambiental, pois os incineradores transformam o lixo em emissões gasosas, líquidas e em cinzas tóxicas que precisam receber uma destinação especial. Esses resíduos, por sua vez, serão destinados adivinha para onde? O ATERRO.

A incineração não resolve o problema do lixo. De fato, o agrava

Leia abaixo parte do documento publicado pelo FÓRUM DE RECICLADORES DO VALE DOS SINOS E REDE DE ENTIDADES EM DEFESA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, em defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“O Ministério do Meio Ambiente incentiva a implantação pelos municípios de um modelo tecnológico e de gestão que esteja em harmonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste modelo de gestão orienta os municípios para a coleta seletiva de resíduos secos e de resíduos úmidos, a compostagem ou biodigestão dos resíduos úmidos e a disposição final dos rejeitos em aterros regionais. Entretanto, o que estamos vendo é uma tentativa de “encurtamento do caminho”. Mal foram dados alguns passos em relação à coleta seletiva, pouco ou quase nada se fez em relação à educação ambiental; quase nada se investiu em relação à inclusão social dos catadores e na criação das condições de ampliação do trabalho nas cooperativas e nos vemos diante da proposta de “recuperação energética” através do lixo. O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Proam, também se manifestou contrariamente à instalação de usinas incineradoras de lixo. Enfatiza que na contramão da sustentabilidade e da própria norma em vigor, o Brasil, assim como outros países da América do Sul e Índia, é objeto de um forte lobby que pretende vender e patrocinar usinas de incineração de lixo em desuso na Europa, por restrições conceituais e ambientais. “É preciso que as forças vivas da sociedade mobilizem-se contra esta onda que se traveste de recuperação energética”, afirmou Carlos Bocuhy, presidente do Proam, referindo-se ao processo de incineração de materiais de alto valor calórico como plástico e papelão. “É um absurdo que materiais que tiveram alto custo em água e energia para a sua produção não sejam reciclados e sua incineração seja classificada de forma mentirosa como “recuperação energética” e “usinas verdes”. O resumo do problema, em suas múltiplas facetas está bastante explicitado no livro “Resíduos: como lidar com os recursos naturais”, publicado após o 1º Simpósio Brasileiro de Incineração. O resumo diz: “Muitas vezes, os que desejam promover técnicas de “fim de tubo” para a gestão de resíduos dizem que as únicas opções para lidar com o lixo são enterrá-lo ou incinerá-lo. Esta dicotomia é falsa, e estes métodos não fazem nada além de postergar a aplicação de soluções reais ao problema da produção e consumo insustentáveis. A incineração não resolve o problema do lixo. De fato, o agrava. Não há nenhuma solução mágica para o problema do lixo. Os que dizem que ela existe estão vendendo um negócio que enche bolsos privados de dinheiro e que traz poluição, destruição e dívidas para os cidadãos e o Estado. Ao contrário do que dizem seus defensores, a incineração não faz o lixo desaparecer, mas o transforma em emissões gasosas, líquidas e em cinzas tóxicas que precisam receber uma destinação especial. Paradoxalmente, o incinerador requer um aterro no qual seus resíduos possam ser destinados… Além disso, emite centenas de substâncias poluentes, várias das quais são formadas durante o próprio processo de incineração. Entre estas estão as dioxinas, furanos, metais pesados como o mercúrio, chumbo, cromo e cádmio, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, gases de efeito estufa, compostos orgânicos voláteis e outros. Estas substâncias causam uma série de efeitos nocivos à saúde, como alterações no sistema nervoso central, imunológico e endócrino, problemas respiratórios, diabetes e câncer, entre outros. Além dos impactos que causa sobre a saúde e o meio ambiente e de ser o sistema de tratamento de resíduos mais oneroso, a incineração atrasa significativamente a busca de soluções básicas para o colapso do sistema de produção e consumo insustentável. O que a incineração diz à indústria é que ela pode continuar produzindo o que queira, na quantidade que queira e com as substâncias tóxicas que queriam, que os incineradores farão “desaparecer” suas evidências”. Livro “Resíduos: como lidar com os recursos naturais” – Upan/SL – 2005. 

Veja mais informações sobre os danos da incineração de lixo com as “Usinas Verdes”:

Texto em colaboração Dani Miranda – Iacy Germina 

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Este documento, organizado pelo Fórum Regional de Recicladores do Vale dos Sinos e seus parceiros é um documento de defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na sua íntegra, e não em aspectos separados como o fazem alguns segmentos econômicos, privados ou não. Este documento está baseado em diferentes estudos e informações, nacionais e internacionais. Estudos encomendados inclusive pelo Governo Brasileiro, que através de diferentes Ministérios, buscou aprofundar as alternativas para a gestão dos resíduos no país. Também está fundamentado em estudos e informações de países da Europa e também EUA, que já experimentam há décadas os efeitos contraditórios e nefastos dos incineradores lá instalados. Os mesmos só provaram até o presente momento serem danosos à saúde humana, à saúde do planeta, oneroso para as administrações e socialmente excludente.

Fontes: Agência Senado / @apoenasocioambiental

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