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Grupo Comunitário da Ressacada aciona Ministério Público para obter informações sobre o Saneamento de Garopaba

Ressacada aciona Ministerio Publico
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Sem retorno sobre as informações do sistema de Tratamento de Esgoto de Garopaba, o grupo procurou o MPSC para acessar o projeto que pretende trazer os efluentes do tratamento de esgoto da cidade para o bairro Ressacada

Não é de hoje que a comunidade da Ressacada, bairro do sul do município de Garopaba, divisa com Imbituba, vem se mobilizando. Nos encontros realizados no Centro Comunitário Kadense, diversas reuniões com o objetivo de informar a população já foram realizadas pelo Grupo Comunitário Ressacada, nosso Paraíso. Entre os principais temas, a defesa ao direito às práticas tradicionais de agricultura e a manutenção da sua qualidade de vida.

Em diversos encontros, os moradores já haviam relatado a especulação da Prefeitura de Garopaba e da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) na região buscando informações para consolidar na região o ponto de lançamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade. O que era visto como boato pelas esquinas do bairro foi confirmado no encontro realizado na última quinta-feira (24). 

Comunidade da Ressacada quer ser ouvida

Foi apresentado pela liderança da comunidade, o Projeto de Saneamento Básico de Garopaba da Casan, desenvolvido em 2021 pela empresa Engeplus. O acesso ao documento foi garantido após solicitação ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O projeto aponta como melhor opção para o lançamento dos efluentes de esgoto tratado o Rio D’una, no ponto que se encontra no Bairro Ressacada.

Entre os critérios demonstrados no estudo da Casan, está a pontuação de 20 pontos no quesito “aceitação da comunidade”, o que deixou os moradores bastante indignados.

“Nós solicitamos esclarecimentos sobre os estudos ambientais e o projeto de implementação da ETE para a CASAN, para a Prefeitura, para a Câmara de Vereadores e para CONDEMA. Sabe qual foi a nossa resposta? Nenhuma. Alguém aqui teve visita de algum agente da Casan ou da Prefeitura à sua casa? Respondeu a algum questionário ou consulta? Viu algum estudo ambiental acontecendo no bairro?”

questiona a líder comunitária Mariana Marques.

Segundo os mapas do projeto, a tubulação sai da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Ambrósio, mas podendo ser trazida também para a Ressacada, e desemboca no “arrozal”. Conforme demonstraram imagens de moradores da região, o ponto de lançamento do efluente tratado é uma área que frequentemente se alaga, o que poderia causar sérios impactos ambientais para toda a cidade, afetando também as cidades de Imbituba, Imaruí e Laguna, conectadas pelo Rio D’una. 

“Segundo a Unisul [fundação responsável técnica pela revisão do Plano Diretor de Garopaba], esse verde no mapa é considerado ‘vazio urbano’, mas se trata dos nossos pastos de gado, das roças de cana, capim, mandioca, milho, arroz. Isso é vazio urbano? A gente sabe que para a cidade comer, no sítio alguém tem que plantar. Se tudo for construído, o que nós vamos comer? O que vai ser da nossa natureza recebendo o esgoto do município inteiro? O que vamos ter de qualidade de vida, de solo, de água?”, questiona Mariana, líder do Grupo Comunitário Ressacada, nosso Paraíso.

Comunidade aguarda Audiência Pública para esclarecimentos

O processo 06.2016.00006846-4 junto ao Ministério Público de Santa Catarina, foi instaurado em 2016 para apurar irregularidades na implementação da Estação de Tratamentos de Esgotos (ETE) pela CASAN no Município de Garopaba/SC, já que, na época, a empresa não havia apresentado ao CONDEMA o devido projeto de implementação. O processo tem mais de 2 mil páginas e segue tramitando no MPSC. 

Porém, com o prazo da CASAN para início de execução do projeto se esgotando, a comunidade da Ressacada está apreensiva. “Se a gente piscar o olho, eles vêm e colocam a estação aqui sem a gente poder fazer nada”, comentou um dos moradores no encontro.

No dia 08 de dezembro, na Sede do Kadense, acontece uma oficina comunitária sobre o Zoneamento da cidade. Neste momento, os moradores farão um estudo coletivo do mapa de zoneamento de Garopaba a fim de compreender as zonas de maior fragilidade e como podem participar mais ativamente do processo de Revisão de Plano Diretor de Garopaba.

Por Glaucia Rosa Damazio
Redação Colaborativa Saberes EcoLab

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