A luta judicial da comunidade visa proteger e preservar o morro do Rosa Norte, patrimônio ambiental, social e cultural da região
Há 17 anos, a comunidade de Ibiraquera luta para preservar a área do Morro do Rosa Norte. Em 2006, um projeto para construção de um condomínio na localidade foi embargado e o processo tramita na justiça federal sob o n° 5000065-21.2012.4.04.7216. “Ainda em 2006 ocorreram as primeiras intervenções na área. O Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) e a Associação de Pescadores de Ibiraquera (ASPECI) então, no âmbito das suas atribuições, realizaram denúncias que ensejaram uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) e o embargo das mesmas”, explica a diretoria do CCI.
A comunidade local, surfistas e as entidades representativas da sociedade civil defendem a conservação da fauna e flora no local, assim como espaço público para os moradores com direito a vias e iluminação pública.
Após alguns anos, mesmo com o embargo, os proprietários começaram a construir novas residências e ampliar as que já existiam. A comunidade então iniciou um grande movimento e as associações, CCI e ASPECI, se tornaram assistentes do MPF na ação judicial, configurando, assim, partes do processo. “O Rosa Norte é patrimônio natural, cultural e paisagístico de extrema importância para a manutenção da cultura, do turismo e da economia. E, sem dúvida, desperta um vívido sentimento de pertencimento à comunidade local”, defende.
“A ocupação do Rosa Norte e a desconfiguração da sua paisagem natural acarretarão danos severos na atividade cultural e turística da região, pois é o cartão postal da Praia do Rosa.”
Conselho Comunitário Ibiraquera
Vitória da Comunidade para preservação do Rosa Norte
Foi somente em 2018, seis anos depois da ação judicial do Ministério Público Federal que o processo foi sentenciado pelo juízo de primeiro grau, determinando a demolição dos imóveis.
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Os réus recorreram e o julgamento do processo em grau de recurso foi julgado no Tribunal Regional Federal 4 (TRF4), no Rio Grande do Sul, mantendo a decisão anterior. Ou seja, os imóveis seguem com determinação para demolição e os proprietários deverão promover a recuperação da área.
No julgamento ocorrido nesta quarta-feira (03 de maio), as associações da comunidade de Ibiraquera foram representadas pelo advogado Marcelo Mosmann, que apresentou sustentação oral em defesa da manutenção da sentença. O julgamento completo está disponível aqui.
“Tanto o MPF quanto o Desembargador Relator Luiz Alberto Aurvalle reforçaram e reconheceram a importância paisagística do Rosa Norte para a coletividade”, relatam os integrantes do CCI. “Da decisão ainda cabe recurso, mas essa vitória é motivo de comemoração para a comunidade de Ibiraquera e reforça a necessidade de proteção do canto Norte da Praia do Rosa.”
O CCI e a ASPECI são os representantes da comunidade e do seu mais profundo desejo de manter vivo e saudável seu patrimônio natural e cultural.
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Por Redação Colaborativa EcoLab
