Santa Catarina: governos municipais e entidades representativas da sociedade civil sentaram-se à mesa para elaborar estratégias e acordos em defesa do Complexo Lagunar Sul-Catarinense. O estudo socioambiental já começa a ser elaborado
No dia 22 de março, marcando o Dia Mundial das Águas, mais de 30 entidades e governos do estado se encontram no 3º Fórum de Defesa do Complexo Lagunar Sul-Catarinense. Na mesa, prefeitos, secretários, deputados e a própria Lagoa, a principal interessada nas discussões.
Lagoa de Imaruí, Lagoa da Cabeçuda, Lagoa do Mirim, são muitos nomes para um complexo de extrema importância socioeconômica no litoral Sul de Santa Catarina. A Lagoa está localizada entre os municípios de Imaruí, Pescaria Brava, Imbituba e Laguna (SC), recebendo as águas dos rios Aratingaúba e Siqueiro, em conjunto com as lagoas Mirim e Santo Antônio. Este complexo forma a maior lagoa de Santa Catarina, sendo a segunda maior do Brasil.
Recentemente, imagens da Lagoa com uma mancha esverdeada e espessa vem circulando em grupos pela internet demonstrando a alarmante situação de colapso ambiental vivida na região. Além das cargas poluidoras decorrentes da ausência de saneamento e do uso de produtos químicos na agricultura, existe mais um grande desafio: o mau uso da terra nos arredores do Complexo Lagunar e o interrompimento do fluxo de água decorrente da construção da ponte Henrique Lage, em Laguna, têm acelerado o processo de assoreamento da lagoa – fazendo-a perder cerca de 15 hectares de lâmina d’água por ano. Os altos níveis de sedimentos que são carregados pelas chuvas e rios está tornando a lagoa cada vez mais rasa, comprometendo gravemente a saúde desse ecossistema.
O convite para o encontro é uma iniciativa do Instituto Canto das Águas em parceria com a Aduba Arte, com objetivo de discutir e propor soluções para os desafios ambientais enfrentados pelo Complexo Lagunar. Mais de 100 pessoas se fizeram presentes no evento, representando dez municípios e mais de 30 entidades de relevância regional e estadual.
O movimento Canto das Águas é uma continuação do legado deixado pelo Movimento Grito das Águas, uma iniciativa pelo ativista Leonardo Morelli, de 1998 a 2007 em defesa do Complexo Lagunar. “Através dos olhos do Biguá e de tantos outros animais nativos da nossa lagoa, enxergamos uma nova perspectiva: A da importância de nos comprometermos com uma transformação nos rumos da regeneração e abrir alas para um novo momento: Onde não precisamos mais gritar, onde possamos cantar”, conta Nathália Nasralla, CEO da Aduba, que vem trazendo a arte como forma de ativismo pela região. O movimento promoveu uma série de manifestações sociais e políticas chamando atenção para os pontos de atenção da Lagoa e culminando em um livro chamado Grito das Águas.
O Canto da Lagoa
A cerimônia de abertura do fórum já mostrou em poucos minutos sua importância no contexto socioambiental da região, com a emocionante apresentação musical do artista e ativista Romário Fábio da Silva, cuja família é tradicional da cidade. “O olhar do Biguá” trouxe à tona as problemáticas ecológicas da Lagoa através da arte. Em seguida, o Presidente do Instituto Canto das Águas, Yuri de Seixas Kuzniecow, destacou a importância da reativação do Decreto 2702, de 26 de julho de 2001, visando o estabelecimento de um consórcio multissetorial para a construção de estratégias regenerativas para a região.
O encontro discutiu os principais desafios enfrentados pelo complexo, como a degradação do solo, a perda da biodiversidade, o mau uso dos recursos naturais, poluição e assoreamento. “A Lagoa é uma das nossas maiores riquezas e corremos o risco de perdê-la. E a perda da Lagoa terá consequências econômicas na região, ocasionando a fome”, comentou o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior. “Somente em Jaguaruna, são mais de 500 famílias ano a ano que têm seu sustento destas águas”, completou o chefe municipal de Jaguaruna, Henrique Fontana.
Cada uma das autoridades que fez uso da fala trouxe um ou mais argumentos que comprovam a necessidade urgente de ações integradas que abordem as questões de saneamento, preservação da mata ciliar, controle da poluição, incentivo à pesca sustentável e novas tecnologias na agricultura.
Inovação e educação para salvar a Lagoa de Imaruí
Entre as autoridades presentes, os deputados Pedro Uczai (Federal) e Marquito (Estadual) compartilharam a mesa com diversas entidades da sociedade civil, como CONDEMA, Polícia Ambiental, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Associações Empresariais de Santa Catarina, Marinha do Brasil, Instituto do Meio Ambiente (IMA), ICMBio, o Vice-Cacique Fabiano Guarani, e a Secretaria do Meio Ambiente de Santa Catarina.
O fórum destacou cinco soluções principais: ecopedagogia, saneamento ecológico descentralizado, novas formas de agricultura e pecuária, pesca sustentável e o desenvolvimento de infraestrutura e cidades resilientes. “Se queremos sair do buraco em que a sociedade se enfiou, precisaremos transformar todas essas soluções em oportunidade de emprego e renda e trocar a matriz energética, produtiva e a matriz de desenvolvimento – se não não vamos conseguir”, reiterou o Deputado Estadual Marquito. O parlamentar ainda relembra a necessidade de retomada de dinâmicas e formas de envolvimento com a natureza praticadas pelos povos originários. “Continuo acreditando na humanidade, as soluções que parecem pequenas fazem, sim, a diferença.”
Recurso Federal para Estudo Ambiental e demais compromissos assumidos pela Lagoa
O evento foi marcado pelo comprometimento dos participantes em buscar soluções inovadoras e sustentáveis. Os Deputados Marquito e Pedro Uczai reiteraram o apoio legislativo e financeiro, destacando a importância de reconhecer a natureza como sujeito de direitos e a necessidade de investir em tecnologias que promovam a sustentabilidade. A proposta de ampliação do consórcio para incluir mais municípios, instituições de ensino, cooperativas e institutos foi um dos pontos altos, prometendo uma abordagem mais inclusiva e eficaz para a gestão do Complexo Lagunar.
“A questão não deve ser discutida apenas como um problema ambiental, porque nem todos irão se convencer. Se percebermos que o complexo lagunar é uma resposta ambiental, mas também econômica, social e cultural, incorporando esse complexo como um modo de viver na região a partir do complexo, aí a gente junta a possibilidade de pensar a resposta”,
afirmou o deputado federal Pedro Uczai.
O parlamentar se comprometeu na captação de R$2 milhões em recursos para o desenvolvimento sustentável do Complexo Lagunar Sul Catarinense.
A sociedade civil organizada também teve voz no fórum, destacando-se a necessidade de uma abordagem harmoniosa e transparente para a gestão do complexo, respeitando os diversos interesses em jogo. O III Fórum de Defesa do Complexo Lagunar Sul-Catarinense terminou com uma mensagem clara de esperança e ação. A união de esforços entre os diferentes setores da sociedade é vista como essencial para a preservação e revitalização do Complexo Lagunar, garantindo seu valor ecológico, social e econômico para as presentes e futuras gerações.
Próximas etapas: Estudo integrado e encaminhamentos aos Governos Estadual e Federal
Contratação de estudo integrado: Para avançar na obtenção de um diagnóstico técnico da situação ambiental da Lagoa e na elaboração de um plano integrado de remediação sistêmica, o Deputado Pedro Uczai está disponibilizando os recursos necessários via emenda parlamentar para a formação de um consórcio entre instituições de ensino superior que possa dar diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Complexo Lagunar. A equipe do Instituto Canto das Águas está reunindo estudos passados de diferentes fontes e articulando com pesquisadores a criação dessa parceria entre universidades, e a contratação será realizada através da AMUREL – Associação dos municípios da região de Laguna.
Articulação com Governo Estadual: Para avançar na obtenção de acordos e pareceres do Governo Estadual de Santa Catarina para que a reativação do programa multissetorial seja feita através de decreto, no próximo dia 10 de abril, a equipe do Instituto Canto das Águas se reunirá com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para revisar as sugestões do decreto antes de levá-las ao Governador.
Articulação com Governo Federal: Para avançar na obtenção de recursos necessários para as implementações no sentido da regeneração da biorregião, no próximo dia 15 de abril, a equipe do Instituto Canto das Águas participará do encontro municipalista catarinense em Brasília, reunindo lideranças dos nossos municípios com o presidente da república e seus ministros – para tratar de demandas regionais para o desenvolvimento sustentável do nosso estado.
Por Glaucia da Rosa Damazio
Jornalista Especialista em Sustentabilidade
Fotos: Divulgação Canto das Águas
