Um dos maiores desafios urbanos, em nível mundial, é a garantia da permanência e do direito à moradia adequada para populações vulnerabilizadas
Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, aconteceram dois encontros em Garopaba e Imbituba sobre o Termo Territorial Coletivo, um modelo de elaboração de projeto consagrado internacionalmente, que busca garantir o acesso à moradia e a permanência das comunidades no seu território. A partir de um arranjo que conjuga interesses coletivos e individuais, ele também fortalece as comunidades e estimula o desenvolvimento local, liderado pelos moradores.
Dia 1 – 31/08. No primeiro dia, foi realizada a palestra “O Termo Territorial Coletivo como Instrumento para a Efetivação dos ODS em Garopaba e Imbituba”, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, Campus Garopaba. O encontro foi realizado em parceria com o curso de Gestão Ambiental do instituto, com a participação de estudantes e professores.
No encontro, foi apresentado forma aprofundada o que é o Termo Territorial Coletivo, promovendo uma reflexão sobre como ele pode responder a desafios enfrentados na realidade local, articulando o modelo com a efetivação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Dia 2 – 01/09. No segundo dia, aconteceu uma oficina prática sobre construção de TTCs. Ela contou com a presença de moradores de Garopaba e Imbituba e foi focada nos aspectos concretos para a implementação de um Termo Territorial Coletivo. A conversa abordou a estrutura jurídica do modelo, as etapas necessárias para construir um TTC, a questão do financiamento e aquisição da terra, a importância da mobilização comunitária, entre outros assuntos.
Além disso, a analista de Políticas Globais Jéssica Dondoni demonstrou a interrelação entre o TTC e cada um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2023 da ONU, os famosos ODSs. O encontro foi co-organizado pelo Atelier do Agave, inciativa local com foco em educação artística, ambiental e cultural e Controle e erradicação de espécies exóticas invasoras.
“Existe verba disponível por meio de diversas fontes de financiamento, o que precisa para aprovação é um bom projeto”,
incentiva Jéssica.
O material completo da oficina pode ser conferido aqui!
O que é o Termo Territorial Coletivo?
O projeto Termo Territorial Coletivo, desenvolvido pela ComCat em parceria com diversos órgãos públicos, instituições privadas, universidades e lideranças comunitárias, é inspirado pelo modelo dos Community Land Trusts, existente há várias décadas e presente em diversos países no mundo. Trata-se de modelo com o potencial de oferecer maior segurança fundiária e fortalecimento comunitário para assentamentos informais.
Esse modelo de organização local permite que moradores tenham a titulação individual de suas casas, ao mesmo tempo em que mantêm uma pessoa jurídica – criada e gerenciada por moradores – que tem a propriedade da terra. Essa pessoa jurídica não pode vender a terra, devendo administrá-la de modo a garantir moradia acessível economicamente de forma perpétua. O modelo oferece o maior nível de segurança fundiária possível, permitindo o desenvolvimento coletivo do território enquanto preserva o direito individual dos moradores de vender, alugar ou dar em garantia suas casas.
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Próximos passos para os interessados em criar projetos para o Termo Territorial Coletivo
Um comitê está sendo criado com estudantes do IFSC Garopaba para prestar apoio técnico aos interessados em elaborar seu projeto para o Termo Territorial Coletivo.
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Por Glaucia Rosa Damazio
Jornalista especialista em Sustentabilidade
