Garopaba, 22 de maio de 2023
Essas considerações se referem ao material apresentado pela Fundação Unisul com propostas para o novo zoneamento, parte central da revisão do Plano Diretor (PD) de Garopaba. Os documentos foram disponibilizados para o grupo de Whats app do Núcleo de Coordenação Compartilhada (NCC) poucos minutos antes da reunião do núcleo, dia 17 de maio de 2023.
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Considerações gerais:
Mais uma vez importante registrar o pouco tempo hábil para ler, compartilhar e discutir esse material com as demais entidades parceiras do setor socioambiental que representamos no NCC. Recebemos os documentos na quarta-feira, dia 17 de maio último, pouco antes de iniciar a reunião, as 18:30 h. Considerando a solicitação de resposta até o dia 21 de maio, esse prazo representou menos de 3 dias úteis para a leitura, análise e discussão das sugestões apresentadas em quantidade enorme de informações. Tempo reduzidíssimo, que impossibilita uma análise mais criteriosa e detalhada do material, o qual aborda justamente um dos aspectos mais importantes, polêmicos e estratégicos do PD. Nesse contexto, reforçamos algumas considerações gerais que julgamos relevante destacar, e alguns questionamentos específicos que identificamos nessa primeira análise.
O material enviado por Whats app dia 17 de maio último reflete o desequilíbrio de interesses no processo de revisão do PD de Garopaba, no qual o ponto de vista da preservação ambiental está prejudicado em relação a outros interesses predominantes. As entidades socioambientais esperavam a delimitação das áreas ambientalmente mais sensiveis e das APPs no diagnóstico socioambiental, conforme especificado no Termo de Referência (TdR) que orientou a contratação desse serviço e especificou os produtos a serem entregues. Contudo o Diagnóstico não atendeu essa expectativa. O documento apresentado ficou superficial e generalista, baseado sobretudo em dados secundários, e foi denominado (ou renomeado) Estudo Técnico Sócio Ambiental (ETSA). Pouca informação apresentou além do que já era conhecido e quase nada do novo em relação ao que era preciso e esperado.
Nesse cenário, nos surpreende uma série de modificações propostas no zoneamento atual, cuja versão já contém vários problemas decorrentes de não ter tido embasamento em um diagnóstico socioambiental detalhado. Este é fundamental para se revisar o zoneamento considerando a preservação socioambiental e as características culturais das comunidades tradicionais no território.
O nome de muitas zonas foi modificado, os mapas apresentados dificultam identificar os limites geográficos de cada zona e aparecem várias propostas polêmicas, como aumentar as áreas urbanizáveis em ecossistemas sensíveis (alguns até APPs), e elevar o pé-direito das construções em algumas zonas, entre outras sugestões. Muitas delas estão sendo analisadas e questionadas pelas entidades comunitárias e socioambientais que conhecem muito bem os ecossistemas nas suas respectivas zonas, como as regiões da Grama, Ressacada e Encantada, entre outras. Nesse momento destacamos algumas inconsistências identificadas na região das Areias de Macacu, que tem ecossistemas mais estudados pela equipe técnica da AMA.
Por essas razões temos duas solicitações no nosso entendimento necessárias para realizarmos análise, discussão e deliberação adequadas sobre as mudanças no zoneamento nessa revisão do PD de Garopaba:
- 1) Ampliação do prazo para as entidades e comunidades analisarem o material apresentado e as sugestões de mudanças no zoneamento;;
- 2) Oficinas e reuniões amplamente participativas em cada bairro para análise pelas comunidades das sugestões de mudanças e deliberação sobre as modificações necessárias nas suas respectivas zonas.
Considerações específicas:
A ausência de um Diagnóstico Sócio Ambiental comprometido em mapear e delimitar especificadamente as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou de grande fragilidade Ambiental do município e as atuais mudanças de nomenclaturas no mapa de zoneamento não corrigiram os graves erros e Incongruências do Zoneamento do Plano Diretor vigente. Aliás pelo contrário, intensificaram muitos problemas existentes.
Um exemplo são áreas de Dunas com vegetação fixadoras (portanto APPs) que continuam sendo consideradas como área de uso Urbano, como na ZM3 (na atual reformulação do PD), no bairro Areias do Macacu. Estas áreas deveriam estar enquadradas como ZAP2 ou ZEP1, pois são porções do território do município destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, as quais têm como principais atributos serem remanescentes de Mata Atlântica e outras formações de vegetação, índice de permeabilidade e existência de nascentes.
ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE DUNAS – ZPA 2 são porções do território do Município destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental que correspondem às Dunas da Gamboa, Macacu. Áreas estas que fazem parte do Mosaico da APA do entorno costeiro do Parque estadual do Tabuleiro e que necessitam o parecer do IMA, assim como as dunas Capão e do Ouvidor.
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Exemplo de erro que deve ser corrigido na proposta do Zoneamento:
ZM3 no bairro areias do Macacu é a área delimitada no mapa de zoneamento ZM3 ao longo da GRP 010, por tratar-se de uma área de Dunas com vegetação fixadora (só isso já as protegem como APP). No entanto esta área encontra- se de cor rosa dentro área ZONA MISTA 3 – ZM 3 (antiga Zona de Média Densidade 4 – ZM4). São porções que correspondem às áreas com cota altimétrica menor ou igual a 30 m, próximas às zonas de preservação ou territórios com atividades rurais destinadas a promover usos residenciais e não residenciais, com predominância do uso residencial.
Com menos de 3 dias úteis para análise, discussão e envio de considerações, fica difícil especificar outros equívocos e omissões em todas as zonas descritas no material apresentado. Por isso é necessário mais tempo para avaliação, debate e deliberação sobre as propostas de um novo zoneamento. E reforçamos mais uma vez que é fundamental esse processo acontecer com reuniões e Oficinas em cada bairro, para oportunizar as comunidades e técnicos locais expressarem o saber local e conhecimentos específicos sobre cada ecossistema nas suas respectivas zonas. Caso contrário correremos o risco de continuar ignorando comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua sobrevivência, ecossistemas mais frágeis ou mesmo APPs que estão sofrendo processo de descaracterização.
A sustentabilidade busca equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e desenvolvimento social. Porém percebemos que esses dois últimos objetivos estão prejudicados em virtude da falta de informações sócioambientais fundamentais e detalhadas para a análise de muitas propostas incluídas nos documentos da Unisul. Se quisermos estabelecer um maior equilíbrio entre crescimento, desenvolvimento social e proteção ambiental, precisamos pensar diferente. Sem o diagnóstico socioambiental detalhado, com a delimitação e proteção dos ecosistemas mais sensíveis e APPs, devemos reforçar o princípio da precaução.
Em síntese, solicitamos mais tempo e oportunidades de participação social em todas as etapas do processo, e a realização do diagnóstico socioambiental detalhado e de forma amplamente participativa, antes de facilitar a aprovação de projetos e intervenções com potencial impacto socioambiental.
Equipe técnica da Associação Amigos do Meio Ambiente para a ecologia, desenvolvimento e turismo sustentáveis (AMA)
