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Rosa Norte: Ministério Público recomenda mudanças

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Recuperação da vegetação nativa, ordenação no estacionamento, fim de cobrança irregular de flanelinhas entre outras providências foram solicitadas à Prefeitura de Imbituba

Foto: Arquivo Saberes

A Praia do Rosa foi eleita uma das baías mais linda do mundo. Seu valor é imensurável em beleza, riqueza natural e paisagística, como ponto turístico, de esporte, lazer e o que representa para a cultura da região. 

Assim como todas as regiões turísticas em desenvolvimento urbano, a Ibiraquera – bairro onde situa-se a Praia do Rosa – sofre com a especulação imobiliária e o desmatamento de Áreas de Proteção Ambiental para construções.

Foto: Fabrício Photos

Entenda o caso do Rosa Norte

Há muitos anos, um projeto para construção de um condomínio no Morro do Rosa Norte foi embargado e o processo tramita da justiça federal sob o n° 5000065-21.2012.4.04.7216. A comunidade local, surfistas e o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) defendem a conservação da fauna e flora no local assim como espaço público para os moradores com direito a vias e iluminação pública. Mas desde o embargo da obra, nenhum outro projeto foi encaminhado para conhecimento da APA da Baleia Franca ou licenciamento. 

 “Nenhum projeto foi aprovado e nenhuma obra na região do Rosa Norte possui alvará de construção”, salienta a Diretoria do Conselho Comunitário de Ibiraquera.

Enquanto isso, há vários anos, um estacionamento clandestino teve início no Rosa Norte, cobrando, sem autorização municipal, ingresso para deixar os carros nas vias. O fato agravou ainda mais a situação do desmatamento da Área de Preservação Ambiental do local.

Ministério Público foi acionado

Foto: Arquivo Saberes

Em resposta às solicitações do Conselho Comunitário de Ibiraquera, o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Imbituba, para atender às demandas da comunidade sobre o estacionamento irregular e de proteção ambiental, que envolvem a proteção da mata do morro do Rosa Norte e também a erosão que acontece na trilha do Camboja.

Foto: Arquivo Saberes

A qualidade da via, a iluminação pública, a criação de um estacionamento regulamentado, entre outras melhorias também foram incluídas no texto. “É uma ótima recomendação do MP, que atende perfeitamente às nossas demandas”, informa a Diretoria do Conselho Comunitário de Ibiraquera.

Prefeitura de Imbituba é favorável às mudanças

A informação oficial, emitida pela prefeitura de Imbituba, é de que haverá uma regulamentação no tráfego e estacionamento de veículos na área do Rosa Norte. Além disso, haverá fechamento de alguns pontos específicos para passagem de pessoas, em Áreas de Preservação Ambiental, para recuperação destas áreas.

Na tarde deste terça-feira (22) após manifestação, o Prefeito de Imbituba Rosenvaldo Junior recebeu a comunidade em reunião, e reafirmou a intenção do Governo Municipal em atender à recomendação do MPF.

Foto: Divulgação

O acordo firmado foi:

– Haverá fechamento das vias laterais do loteamento;

– Haverá fechamento da trilha popularmente conhecida como Camboja com placas informativas, com o objetivo de recuperar a área que vem sofrendo um intenso processo de erosão (neste ponto o CCI – Conselho Comunitário de Imbituba – sugeriu a construção de uma passagem de madeira, com o menor impacto possível, para proteger a vegetação, evitar erosão e manter a passagem);

– A via de acesso à praia, à esquerda de quem desce (sentido Camboja) não será fechada para estacionamento dos veículos, mas poderá ser estacionado apenas em um lado da rua;

– A área de estacionamento à direita, na parte erodida, será fechada e haverá plantação de vegetação nativa para sua recuperação ambiental;

– A via principal de acesso ao Rosa Norte não será fechada;

– Essas mudanças ocorrerão até o dia 23/12, após esta data não haverá mais intervenção;

– Outras intervenções nesta área deverão preceder de informação e esclarecimento à comunidade.

Foto:Fabrício Photos

“É preciso aguardar para verificar se as informações oficiais serão, de fato, cumpridas. Nos mantemos vigilantes, porém não há motivo para pânico e desespero. A princípio, as mudanças apresentam ganhos sociais e ambientais. E, inclusive, partiram de uma recomendação do MPF e demandas comunitárias. É preciso aguardar e difundir a informação OFICIAL e verdadeira”, reforça a Diretoria do CCI.

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