As regiões 2, 3 e 4 conforme o agrupamento da Fundação Unisul, recebem suas oficinas participativas para a revisão das leis de Garopaba e a comunidade se mostra descontente com o processo
O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ele atua em sentidos distintos, porém complementares:
- Obrigando aos privados (empresas, cidadãos) o cumprimento de certas exigências (por exemplo, restringindo os usos permitidos para os terrenos ou imóveis).
- Incentivando ou induzindo os privados a tomarem certas ações (por exemplo, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empresas em certos locais).
- Comprometendo o poder público municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins (por exemplo, ampliando a infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas regiões).
Revisão do Plano Diretor de Garopaba
Em Garopaba, o processo de Revisão do Plano Diretor está acontecendo neste momento. Responsável pelo processo participativo, a Fundação Unisul, o Núcleo de Coordenação Compartilhada, que conta com a participação de algumas entidades da sociedade civil da cidade e a Equipe Técnica Municipal da cidade.
Oficinas Participativas nas comunidades
As Oficinas participativas iniciaram no dia 20 de junho, no Campo D’una, reunindo moradores dos bairros Grama, Limpa, Campo D’una e Ressacada. Na sequência, foram ouvidos moradores do Canto da Penha e Cova Triste.
Esta semana, a Região 3 (Encantada, Areias de Palhocinha, Palhocinha e Capão) e 4 (Ambrósio, Pinguirito e Prainha da Silveira) receberam suas oficinas. No entanto, segue ecoando um tom de descontentamento por parte de muitos moradores com relação às práticas.
Conheça o atual Plano Diretor de Garopaba
“A metodologia escolhida para fazer a participação popular é ruim e ineficiente. São vários bairros, com muitas realidades distintas, questões geográficas e diferentes comunidades. Fica tudo muito confuso”,
relata o morador do bairro Encantada, Guilherme Lima Günther.
“As pessoas estão falando aleatoriamente pontos positivos e negativos sobre muitos temas, num prazo muito curto de tempo, sem dar tempo para reflexão e aprofundamento da discussão. Assim fica difícil construir uma proposta real sobre cada localidade de maneira que a Prefeitura deveria fazer as oficinas por bairro e talvez mais de uma, para que as pessoas pudessem sentir, entender o zoneamento. É difícil saber como a Unisul vai conseguir compilar essas informações e formar essa proposta.”
“Esta foi a minha primeira participação na reunião, e me senti precisando saber o que colocar no papel. Ao mesmo tempo que eles querem trazer uma escuta na comunidade, a minha sensação é que este espaço não é bem desenvolvido, pois não permite um diálogo, não permite com que a gente faça perguntas, ou que respondamos algumas perguntas que nos fazem. É uma forma de participação que não é efetiva, não é eficaz. Não me traz confiança, não me sinto acolhida, que estou tendo uma voz ativa na minha cidade”, expressa a Priya Mariana Konrad, do bairro Encantada.
“Meu questionamento principal é sobre o Diagnóstico Socioambiental que está sendo feito pela Fundação Unisul, que vai nortear o zoneamento e outras questões bem específicas do Plano Diretor. Esta é uma lei exigência federal de 2021, que atribui as aos municípios a responsabilidade pela classificação das áreas de preservação permanente, podendo passar por cima do Código Florestal em áreas urbanas. É fundamental sabermos como ele será feito, se vai ter algum tipo de participação social e qual nível. Tudo isso tudo está muito pouco transparente”, comenta o morador Julio Fernandes de Oliveira.
“Além disso, tem a figura do delegado, colocada na primeira audiência, um membro da comunidade eleito em cada oficina, para fazer parte da elaboração da proposta. Repentinamente essa participação foi cancelada e foi prometida, está lá, em 1h04 da transmissão”, pontua Guilherme.
Assista a primeira Audiência Pública clicando aqui.
A Redação da Saberes entrou em contato com a Secretaria de Planejamento de Garopaba e com a Fundação Unisul para uma entrevista que contemple os questionamentos da comunidade, não esclarecidos nas reuniões participativas.
Em breve, a gente publica aqui esta conversa!
Saiba como foi no Campo D’una
Por Redação Colaborativa Saberes
