O documento questiona o poder público sobre o impedimento da efetiva participação dos cidadãos no processo de implementação da E.T.E. e a falta de publicidade sobre as decisões tomadas.
O Grupo Comunitário Ressacada Nosso Paraíso, composto por moradores do bairro e das comunidades arredores lançou, recentemente, uma petição pública solicitando à Prefeitura Municipal de Garopaba informações sobre o Plano de Saneamento Básico da cidade.
Entre as solicitações, estão “os estudos que existem, o cronograma que vem sendo implementado e todos os atos sobre a implementação do Sistema de Tratamento de Água e Esgoto de Garopaba.” Também estão sendo solicitados ao público acesso, os estudos de impacto ambiental e do sistema de tratamento que se pretende instalar no município para fins de garantia de todos os direitos constitucionais e infraconstitucionais dos moradores.
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Consulta à população é realizada via formulário online
A Revisão do Plano Municipal de Saneamento foi lançada no dia 1º de junho. A projeção do planejamento é para até 30 anos e os responsáveis são o Conselho de Saneamento, criado pela Política Municipal de Saneamento, em conjunto com a empresa Motta Martins Engenharia LTDA. No lançamento, a comunicação da Prefeitura Municipal informou que, em atendimento às normativas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que exige a participação da população, a consulta seria feita através de formulário de pesquisa.
Água, esgoto, resíduos e drenagem urbana estão entre os questionamentos. O formulário segue disponível no link.
Ainda segundo a Prefeitura de Garopaba, o Plano Municipal de Saneamento Básico final será disponibilizado para consultas e audiências públicas e, por fim, serão apresentadas pela empresa ao Município.
Comunidade afirma falta de transparência no processo de desenvolvimento do Plano de Saneamento Básico de Garopaba
A comunidade destaca a falta de transparência e participação no processo. “A água é um elemento essencial à conservação da vida e intrínseca ao desenvolvimento e não só de sobrevivência humana como de sobrevivência de todos os processos naturais e de vida que conhecemos. Precisamos estar muito atentos ao uso desse recurso, desde a sua manutenção, isso porque a água é um bem comum de direito de todos e deve estar disponível em quantidade e qualidade satisfatórias, até seu descarte”, informa o documento.
Moradores do Bairro Ressacada relatam que já houve contato direto a um morador do bairro para aquisição de um terreno a ser usado pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN), empresa responsável pela distribuição de água na cidade e pela implementação do sistema de tratamento de esgoto. Além disso, uma “entrada não permitida” aconteceu em outro terreno no bairro Ressacada, por parte de funcionários de uma empresa terceirizada da CASAN, conforme relatou o proprietário da área. Na ocasião, os profissionais estavam fazendo a medição do terreno lindeiro ao terreno que foi cogitado para compra, sem autorização do proprietário. Ao perceber a situação, o proprietário pediu que os profissionais que tiravam as medidas se retirassem.
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A redação da Saberes entrou em contato com a CASAN, via e-mail. No retorno da Assessoria de Comunicação, foi informado que a revisão do Plano de Saneamento da cidade é responsabilidade da Prefeitura Municipal.
A comunidade da Ressacada vem se articulando para entender mais sobre o processo de Saneamento Básico através de reuniões, discussões e estudos.
