Embora contemplados nas propostas os anseios da comunidade com relação à proteção o meio ambiente e da qualidade de vida dos moradores, documentos oficiais do Plano Diretor, como o mapa de zoneamento da cidade ainda não foram apresentados
A 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Físico-Territorial de Garopaba aconteceu na noite da última quinta-feira (6/04), no Ginásio Municipal de Esportes Genésio Barão. O objetivo era apresentar as propostas para a redação dos enunciados para a visão, a missão e os valores estratégicos para o desenvolvimento da cidade, além das propostas de diretrizes e ações prioritárias, com prazos de execução (curto, médio e longo), para o desenvolvimento físico-territorial de Garopaba.
A participação popular, em número modesto, foi feita através do uso da palavra para questionamentos, que muitas vezes não eram respondidos de maneira clara e objetiva, deixando boa parte dos presentes confusos. As propostas foram norteadas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com prazos curtos (até dois nos), médios (de 2 a 5 anos) e longos (de 5 a 10 anos) de implantação. Na apresentação, estavam muitas sugestões dos moradores levadas nas oficinas participativas dos bairros, como a implementação de um hospital, os parques e praças e creches, assim como propostas da própria Unisul, empresa responsável pelo processo de revisão do Plano Diretor de Garopaba.
Cobranças da Comunidade: zoneamento e Plano de Saneamento Básico
Ao trazer sua fala, muitos moradores da cidade desatacaram preocupação com o mapa do zoneamento da cidade, documento que mostra as áreas sensíveis, os recursos hidrológicos e as áreas construtivas. Além disso, o plano de saneamento da cidade foi bastante cobrado, como informação que pode definir os rumos da cidade nos próximos 10 anos. “A CASAN tirou 10 caminhões fossas cheios de esgoto de ligações clandestinas no Centro Histórico, jogados diretamente no canto da Garopaba. Alguém foi punido? Alguém está sendo investigado?”, cobra o morador Gustavo, do Macacu.
“Essas propostas estão falando exatamente o que a população quer ouvir. Um discurso que fala em cuidado socioambiental, mas queremos ver essa preocupação na prática. Queremos ver isso traduzido nos documentos. No Plano Diretor em si, no Código de Obras, no Código de Posturas. Todas essa coisas são sonhos, que podem virar realidade ou não. E só os documentos do Plano Diretor poderão garantir isso”, comenta o morador Fernando Bitencourt, membro da Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA).
“O processo de revisão de um instrumento como é o Plano Diretor é sempre complexo. É uma construção lenta e coletiva e alguns cuidados devem ser tomados, pois existem pontos nas propostas que são conflitantes. O interesse econômico muitas vezes pode atingir áreas ambientalmente sensíveis, o que é totalmente contraditório à priorização socioambiental e aos ODS, como exemplo dos Objetivos 13 e 14, que prezam pela proteção da vida. Uma obra em área sensível pode alterar aquele ecossistema, suas funções ecológicas, seus serviços ecossistêmicos, chegando até a qualidade de vida das pessoas”, comenta Jorge Luiz Rodrigues, professor da UDESC e morador da Encantada. “É preciso que a população pressione seus vereadores para garantir que as suas propostas prevaleçam, para que o cuidado socioambiental realmente se sobreponha ao econômico nesses conflitos de interesse.”
Próximos passos: 4ª e última Audiência Pública para o Plano Diretor de Garopaba
O processo de Revisão do Plano Diretor encontra-se na fase de elaboração da Etapa 4: Diretrizes e Propostas, ficando pendente ainda a elaboração da Etapa 5: Projetos de Lei, que encerra com a 4ª Audiência Pública e entrega do produto final para o Município, prevista para acontecer até o dia 30 de abril de 2023.
O documento das propostas pode ser acessado aqui e a população pode enviar suas contribuições para o e-mail vivianarq2@gmail.com até o dia 18 de abril.
A Audiência na íntegra pode ser assistida aqui!
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*Matéria atualizada em 11 de abril de 2023 às 11:53 por Glaucia Rosa Damazio
Por Glaucia Rosa Damazio
Jornalista
