Usando a tribuna popular da Câmara de Vereadores, ambientalistas cobraram a transparência no processo de Revisão do Plano Diretor.
No dia 8 de junho, o Governo de Garopaba apresenta a 1ª Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor Físico-Territorial. O evento será realizado na Câmara de Vereadores de Garopaba, a partir das 18h30 e é aberto ao público. Trata-se de uma explicação geral do que é o Plano Diretor e todo o processo de atualização da lei para o município.
Segundo informações do Governo municipal, durante a audiência, haverá a exposição das etapas metodológicas, o cronograma e a explicação de como vão ser as oficinas de participação comunitária. “Toda a população garopabense está convidada para participar, compartilhar ideias e sugestões. Desta forma, o Município saberá qual o melhor caminho para o desenvolvimento da cidade nos próximos 30 anos.”, informou o texto. O evento será transmitido através das plataformas digitais oficiais.
O que é o Plano Diretor Municipal?
O Plano Diretor Municipal de Garopaba é um importante instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável na cidade. A ideia é que, a partir da escuta dos anseios da população, o documento oriente a atuação do Poder Público e a iniciativa privada, com base em princípios físicos, sociais, econômicos e administrativos.
Formação do Núcleo de Coordenação Compartilhada
No final de maio, tomou posse o Núcleo de Coordenação Compartilhada e da Equipe Técnica Municipal, encarregados de trabalhar na revisão do Plano Diretor Participativo de Garopaba.
“Garopaba é uma cidade que merece ter uma visão de crescimento a longo prazo de forma equilibrada e organizada. Não iremos apenas revisar e alterar o Plano Diretor. Vamos cuidar com muito apreço das nossas belezas naturais e famílias, deixando como herança para as futuras gerações, uma cidade modelo de organização e sustentabilidade”, disse o prefeito Junior Abreu.
No evento, foi comunicado que ao longo do processo de revisão, haveriam audiências públicas no Centro, e oficinas de participação comunitária nos bairros, para ouvir as necessidades de cada morador, e orientações para garantir a qualidade de vida para todos.
A Saberes entrou em contato com a Prefeitura Municipal para saber do cronograma de escutas à comunidade, mas até o momento de publicação desta matéria, não recebeu nenhum retorno.
Entenda + sobre o Plano Diretor clicando aqui
Conheça o Cronograma de Reuniões Participas para a Revisão do Plano
Descontentamento no processo de Revisão do Plano Diretor por de ambientalistas da região
Na Sessão da Câmara Municipal de Vereadores do dia 17 de maio, representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) fizeram uso da Tribuna Popular para alertar aos vereadores sobre falta de transparência no processo de Revisão do Plano. No documento abaixo, você confere na íntegra a fala que explica o posicionamento. O documento foi redigido com a colaboração de ambientalistas da região de Garopaba.
Você pode ouvir a sessão da Câmara de Vereadores na íntegra, clicando aqui.
“Trazemos para essa casa a nossa fala porque entre as atribuições de cada vereador, está a fiscalização das questões municipais, principalmente as mais relevantes, e para lembrar que a Câmara de Vereadores será a etapa final desse grande debate.
- Vamos começar ressaltando a importância do Plano Diretor para cidade. Este instrumento não é uma mera revisão de que tipo de obra podemos fazer ou modificar na cidade. Nele estão inseridos fatores estruturais como por exemplo:
a. O fornecimento contínuo de água potável, e de boa qualidade,
b. Condições ambientais satisfatórias em todas as praias,
c. Saneamento básico garantido para todo o município,
d. A organização racional da ocupação do seu território,
e. A mobilidade urbana facilitada a moradores de diferentes bairros,
f. A segurança pública em todas as regiões
g. A Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos
h. Direito à cidade e acesso aos seus serviços e com a mobilidade inerente ao centro urbano
i. E, estrategicamente, a manutenção da paisagem que consolidou Garopaba como um dos melhores destinos de verão no Brasil, com a proteção dos ambientes naturais e construídos, que compõem o privilegiado cenário oferecido. - E, por que este plano deve ser participativo?
a. Previsão legal – Estatuto da Cidade :é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001 que regulamenta o capítulo “Política urbana” da atual Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade.
b. Para honrar os Princípios da Democracia Participativa: O Plano Diretor é uma lei na qual vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território do município, o destino de cada parcela do território, para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos específicos, - Vamos nos atentar a que Garopaba queremos!
a. Uma que mantenha o valor paisagístico
? Garopaba tem sua identidade como um sítio de paisagem exuberante, que a transformou em
exemplo de boas práticas quanto ao meio ambiente. Uma das suas características é ser
procurada por pessoas que valorizam o contato com a natureza e apreciam o seu ar bucólico.
Longe da agitação de muitas praias, Garopaba oferece aos veranistas um ambiente tranquilo e
ao mesmo tempo com boas opções para atender suas necessidades, combinação rara nos dias de hoje.
? Uma Garopaba que pensa em áreas de proteção municipais, pois isso é fundamental
para defender a paisagem e seu território dentro da APA da baleia franca.
b. Que preserve seu valor turístico
? Onde a natureza de beleza cênica é sem igual, a sua paisagem ainda é o principal atrativo
turístico.
? Na área da cultura, para que espaços tradicionais e que abrigavam saberes, deixem
de ser engolidos pela falta de planejamento de onde se constrói, e o muito que se destrói.
? Garopaba não é só praia. (Nunca é demais lembrar). Uma Garopaba que deve sempre, e a todo custo evitar matar a galinha dos ovos de ouro
c. Uma Garopaba, que reconheça seu valor econômico
? Enquanto o litoral catarinense está sendo descaracterizado, Garopaba ainda tem os seu
charme e ares tradicionais preservados, daí a importância de evitar prejudicar o turismo
? Ressaltar e valorizar as economias tradicionais como a Pesca; Engenhos de Farinha, Açúcar e
Cachaça
? Evitando a perda de valor imobiliário com impacto de vizinhança Sabendo que é mais barato prevenir, pois processos de regeneração tem alto custo de dinheiro público, e pouca participação de especuladores de terra
d. Destacamos ainda que Garopaba tem, também seu valor natural
? Recursos Hídricos em abundância que são ameaçados constantemente de poluição por
esgoto cloacal, ou simplesmente o esgotamento das fontes por excesso de extração.
? As matas originais que sofrem supressão e cortes de árvores antigas, para plantação de
grama, ou simploriamente, colocação de brita
? Um solo fértil, que produz alimento sadio e orgânico, por meio da agricultura local, fonte de
sustento de muitas famílias. Da mesma forma que o Defeso da pesca é importante para proteção do pescador. O Plano Diretor deve ter a intenção de ser o Defeso da cidade como um todo. O Plano Diretor deve garantir uma cidade para todos e todas. Atendendo ao interesse do seu povo que faz Garopaba funcionar todos os dias e não olhar apenas para meia dúzia de investidores mais ricos.
4) Temos que lembrar, que o Estatuto das Cidades é uma caixa de ferramentas que cada município pode, e deve, usar em função da sua própria realidade, diante disso trazemos as seguintes dúvidas:
a. Sobre o Núcleo de coordenação compartilhada
i. Por que a escolha de critérios de composição, que privilegiou, o excesso de empresários com interesse imobiliários, e não deu maior acesso às comunidades?
ii. Como entender a função específica desse núcleo? já que os decretos até agora só trazem a função genérica
iii. E, de forma clara: em que momento irá atuar?
Gostaríamos de salientar que também não está claro
b. Quantas e como serão as audiências
c. Cronograma geral do processo Sabemos que a qualidade dos planos e a sua concretização
em cidades mais justas, democráticas e sustentáveis dependerá, logicamente, de cada cidade, do nível de organização e mobilização da sociedade e das práticas de participação locais. No entanto, também vai depender do compromisso de cada prefeito, vereador, técnico, procurador,
empresário e morador.
Para finalizar vamos trazer uma lembrança muito significativa: A manutenção da sua paisagem, enquanto que a de tantos outros balneários se deteriorou, baseou-se na visão de
seus antigos administradores, que já no início da década de 70 estabeleceram a chamada “Lei do Gabarito Limitado” – a lei 173/70 – uma lei de apenas cinco artigos, que em seu primeiro
artigo informa ser “inspirada no exemplo da lei do “altius non tollendi” existente nas mais famosas e concorridas praias da Europa”.
Este conceito, em sua simplicidade, é extremamente sofisticado e inteligente. O “altius non tollendi” – “altura não tolerada” – é o conceito que estabelece a “servidão aérea” para a utilização do espaço por sobre o imóvel de outrem, para a visualização do entorno ou de uma perspectiva. Trata-se de um dispositivo legal com rara sensibilidade, para garantir que os prédios a serem instalados não se tornem elementos bloqueadores do olhar de quem ali chegou para desfrutar daquela paisagem. O que podemos chamar de “Direito à Paisagem”. Dessa forma, há cinquenta anos atrás, Garopaba
avançou – graças a uma visão de futuro – muito além de outras praias no Brasil!”
A Saberes encaminhou as dúvidas para as Secretarias de Infraestrutura e Administração no dia 21 de maio, que não se manifestaram sobre as informações solicitadas.
Por Redação Saberes
Fontes: Prefeitura Municipal de Garopaba/ Partido dos Trabalhadores de Garopaba
