Em reunião na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, a versão final do documento foi apresentada à população
Com quórum bastante reduzido, em vista das reuniões anteriores com relação ao Estudo Técnico Socioambiental e ao Plano Diretor de Garopaba, aconteceu, nesta quarta-feira (08/03), a reunião de apresentação da versão final do Estudo Técnico Socioambiental de Garopaba (ETSG). O momento sucedeu a revisão dos apontamentos feitos pela comunidade via e-mail, após a apresentação da primeira versão do documento, no dia 8 de fevereiro de 2023.
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“Em virtude das inúmeras e relevantes sugestões recebidas, a equipe da Fundação UNISUL em conjunto com a Equipe Técnica Municipal julgou adequada a inclusão de alguns pontos ao ETSA”, explica o secretário de Planejamento Territorial, Matias Lima Rodrigues. O documento serve como base para a elaboração da Política Municipal do Meio Ambiente da cidade.
Destaques da Reunião de Apresentação do Estudo Socioambiental de Garopaba
Representando a equipe técnica da Fundação Unisul, responsável pela elaboração do documento a engenheira civil Madelon Rebelo Peters relatou que a equipe ficou surpresa pela quantidade de considerações recebidas pelos membros da comunidade, e afirmou que “não é comum que este estudo técnico seja feito com participação popular”, reforçando que é a primeira vez que o documento é realizado de forma participativa.
Ao início da apresentação, Madelon também esclareceu que a contratação da Fundação Unisul foi feita para a elaboração de um Diagnóstico Socioambiental, um mapeamento da situação atual do município com relação a núcleos urbanos consolidados, áreas de risco e de interesse ecológico e, através de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Garopaba e o Ministério Público de Santa Catarina (Inquérito Civil n. 09.2028.00005187-0), o trabalho foi adaptado para um Estudo Técnico Socioambiental (desta forma não tendo obrigatoriedade de participação popular). Segundo a Engenheira, o trabalho foi realizado com o acompanhamento do Ministério Público e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Contribuições da população ao Estudo Socioambiental de Garopaba
Madelon repassou alguns dos emails esclarecendo pontos levantados pela população e garantiu que todos os e-mails com contribuições foram avaliados e respondidos ou serão respondidos de forma completa ao longo dos próximos dias. Ao final, o espaço foi aberto para dúvidas e demais considerações, entre elas, o esclarecimento de informações relativas ao Centro Histórico de Garopaba e os limites de ocupação na área de APP do curso d’água que cruza o bairro (min. 57), sobre a preservação da Lagoa das Capivaras e também sobre loteamentos em zonas rurais. Abaixo, você confere alguns destaques.
Representante da Associação Catarinense de Engenheiros Florestais, o morador Jean Carlos Neumann disse que em se tratar de um estudo ambiental, sobre vegetação e florestas nativas da região, o documento estava bastante fraco. “Ao nosso olhar, deixou a desejar. Não tem uma metodologia clara, que caracteriza essa vegetação do município, mesmo se for só na área urbana, vimos que talvez, não tenha um profissional na equipe com atribuições nesta parte. Os dados estão vindo dos inventários do estado de Santa Catarina, que não têm muito detalhamento. O único inventário detalhado é o estudo do Gaia Village, mas isso não representa todo o município. O estudo não menciona quais APPs são cobertas de vegetacão ou não, entre outros diversos pontos, e acho que sem essas informações o secretário não vai poder avaliar as funções que essas florestas trazem. Assim, a sustentabilidade na parte verde ainda não pode ser atingida na cidade.”
Em resposta, a equipe da Unisul informou que a área do Gaia Village corresponde a 7,49% da área total do Município de Garopaba e o Secretário Matias disse que o objetivo do estudo não contemplava analisar todas as APPs do município, que o contrato já havia sido esticado ao máximo, para dar condições de funcionamento ao Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMAG). “Se a gente contratar um estudo para fazer o levantamento florestal de todo o município, a gente acaba esvaziando o instituto de licenciamento, a gente acaba terminando com o trabalho do IMAG e onerando o município em cima de uma coisa que cada empreendimento vai ter que apresentar, a caracterização vegetal de cada área do seu terreno. Então a gente vai montando isso com estes estudos.”
Para a Gestora e ativista ambiental Jane Vilela, a razão do baixo quórum da reunião se deu em função de várias razões: “Não sabíamos que teríamos espaço de fala, foi informado que seria somente uma apresentação. Além disso, a reunião foi marcada para o Dia Internacional da Mulher, com diversas atividades acontecendo em todo o município e ainda às 18h, dificultando a participação das pessoas.”
As próximas Audiências Públicas com participação popular previstas, com relação à Revisão do Plano Diretor da cidade ainda não têm data marcada.
Saiba mais:
A reunião, na íntegra está no canal do Youtube do Governo de Garopaba, e pode ser assistida aqui.
O Estudo Técnico Socioambiental, em sua versão final e revisada, assim como o Projeto de Lei da Política Municipal do Meio Ambiente podem ser conferidos aqui.
