O Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) compartilhou mais uma vitória no caso Rosa Norte, que tramita com ação pelo Ministério Público Federal.
“Após julgamento no TRF4, com decisão favorável aos anseios da comunidade, as partes da ACP que discute a demolição de imóveis em área compreendida como Morro do Rosa Norte apresentaram Embargos de Declaração.
Sendo assim, na última quarta feira (02 de agosto), houve mais uma decisão no processo com deferimento dos Embargos de Declaração do CCI e ASPECI, para constar na decisão que a área onde os imóveis foram erigidos é Área de Preservação Ambiental (APP).
No processo, ainda cabe recurso. Mas cada vitória representa um avanço na proteção e conservação do Rosa Norte.
Aproveitamos para agradecer todos que contribuíram na arrecadação do valor devido ao profissional que está cuidando deste caso. Este movimento será mantido até que o valor total seja alcançado.”
Informou a Diretoria do CCI
Para saber mais sobre o movimento, siga o CCI nas redes sociais:
Vaquinha busca recursos para o movimento SOS Rosa Norte
Objetivo da arrecadação é a contratação de um advogado especializado na causa ambiental para atuar no processo de defesa do ecossistema do Morro do Rosa Norte até a última instância
O Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) e a Associação de Pescadores de Ibiraquera (ASPESCI) integram como assistentes na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal devido a construções irregulares no Morro do Rosa Norte.
O Rosa Norte é um patrimônio natural, cultural e paisagístico de importância extrema para a preservação da cultura, do turismo e da economia local. Além disso, desperta um profundo sentimento de identidade e pertencimento na comunidade.
Conforme entendimento do Ministério Público Federal e das entidades locais, os imóveis estão em Área de Preservação Permanente (APP) e agridem uma das paisagens de Mata Atlântica mais lindas e bem preservadas da Praia do Rosa, o Rosa Norte.
Conscientes de que a legalização dessas construções pode abrir precedentes para outras, a comunidade de Ibiraquera está promovendo uma “vaquinha” online para arrecadar fundos destinados ao pagamento de um advogado especializado em Direito Ambiental, que será encarregado de conduzir o processo até a última instância.
Vale ressaltar que, por algum tempo, contamos com a valiosa colaboração voluntária de dois renomados advogados, os quais, por motivos pessoais, não podem mais nos auxiliar. Portanto, diante da importância desta causa e de tudo o que ela representa, é URGENTE que possamos cobrir as despesas relacionadas à contratação de um profissional especializado nesta área.
Sendo assim, necessitamos da união nesta luta pelo Rosa Norte!
A colaboração de todos é fundamental para que possamos preservar essa importante área natural e cultural.
Contribua através do PIX e junte-se a nós nessa luta.
Toda e QUALQUER QUANTIA é bem vinda.
PIX para doação: 86.991.155/0001-52
em nome do Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI)
Leia também: Vitória da Comunidade e do Meio Ambiente no Caso Rosa Norte
Saiba mais sobre o caso do Rosa Norte
Em 2012, foram iniciadas algumas obras no morro do Rosa Norte. O CCI e a ASPESCI, cumprindo suas responsabilidades, denunciaram a situação, resultando em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e no embargo das construções. Apesar do embargo, ao longo dos anos, os proprietários prosseguiram com a construção de novas residências e a ampliação das existentes. A comunidade, em resposta, iniciou um amplo movimento, e as associações CCI e ASPESCI tornaram-se assistentes do MPF no processo judicial, assumindo um papel ativo no caso.
Após a denúncia das entidades, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública e obteve uma decisão favorável de primeira instância, que determinou a demolição das residências construídas. No entanto, os réus recorreram, e o processo foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, acolhendo os apelos da comunidade. No entanto, a ação ainda está em andamento, com a apresentação de novos recursos por parte dos réus. Isso significa que o caso será encaminhado para instâncias superiores, exigindo todo o cuidado e atenção por parte da comunidade e de seu defensor legal.
O CCI e a ASPESCI representam os mais profundos anseios da comunidade em preservar seus bens naturais e culturais em perfeito estado de conservação. Neste caso, assim como o MPF, atuam na defesa da integridade do Rosa Norte. Agradecemos a todos que de alguma forma contribuíram e contribuem para viabilizar a participação das entidades neste processo.
Unidos pela proteção do Rosa Norte.
PIX para doação: 86.991.155/0001-52
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Por Conselho Comunitário de Ibiraquera
