Equipe das secretarias de Orçamento e Contabilidade, Planejamento Territorial e do Instituto do Meio Ambiente trazem esclarecimentos à população
Foto Capa: Alan Pedro_PMG
Em coletiva de Imprensa transmitida ao vivo pelo Youtube, a Prefeitura de Garopaba divulgou, entre outras informações, o novo cronograma de reuniões técnicas e audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor Municipal. O encontro reuniu toda a imprensa local no Paço Municipal na última segunda-feira (24), além dos responsáveis técnicos por três secretarias do governo e o prefeito Júnior de Abreu.
Diagnóstico Socioambiental de Garopaba será entregue em novembro
O documento mais cobrado pela comunidade nas audiências públicas de revisão do Plano Diretor, o diagnóstico socioambiental de Garopaba, deve ser finalizado no mês de novembro. O estudo é realizado pela equipe da Fundação Unisul, a mesma responsável pelo processo de revisão do Plano Diretor.
Segundo o Secretário de Planejamento Territorial, Matias Rodrigues, a falta do diagnóstico e a pressão da população foram decisivas para a prorrogação do calendário do Plano Diretor. Durante a conversa, o Superintendente do Instituto do Meio Ambiente (IMAG), Amauri Cardoso, nomeado em março deste ano para implantar as atividades do órgão municipal, respondeu aos questionamentos da imprensa acerca do diagnóstico e garantiu que o documento atende às normas atualizadas da legislação, bem como recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O estudo será apresentado à população em audiência pública, em data a ser definida, mas tem prazo de conclusão para 30 de novembro, três meses antes da entrega final do Plano Diretor Municipal. “O diagnóstico vai trazer a metodologia de trabalho aplicada, os estudos, a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) do município, das zonas urbanas já consolidadas e algumas diretrizes. Será um panorama geral, para ser aplicado aos casos específicos”, informa Amauri.
A equipe do Governo Municipal informou ainda que houveram mudanças legislativas e que o Ministério Público de Santa Catarina emitiu um parecer técnico sugerindo medidas para a elaboração do Diagnóstico Socioambiental. Questionadas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, as autoridades informaram que o diagnóstico socioambiental deve trazer informações relevantes para o caso.
Sobre o Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMAG)
Tramitam na Câmara Municipal de Garopaba a criação da Lei de Fundos e a Lei de Taxas, que devem ser aprovadas ainda este ano para a consolidação do Instituto do Meio Ambiente (IMAG). A responsável pela elaboração da Política Municipal do Meio Ambiente é também a Fundação Unisul, que realiza o diagnóstico socioambiental da cidade e dirige o processo de revisão do Plano Diretor. As atividades do IMAG devem começar em 2023, quando será montada a equipe técnica, que contará com membros da sociedade civil. O instituto será responsável pelas análises ambientais da cidade.
Plano Diretor de Garopaba: novo cronograma com Audiências Públicas em dezembro e fevereiro
O novo cronograma de reuniões técnicas e audiências públicas do Plano Diretor de Garopaba foi divulgado no encontro pelo titular da pasta de Planejamento Territorial (SEPLAN), Matias Rodrigues, e pela Diretora Mariana Pacheco. Os locais ainda não estão definidos. Confira as datas:
- 7/12/22 – 4ª Reunião Técnica da Equipe da Fundação Unisul e do Núcleo Municipal
- 14/12/22 – 3ª Audiência Pública para discussão de propostas para o Plano Diretor
- 08/02/23 – 5ª Reunião Técnica da Equipe da Fundação Unisul e do Núcleo Municipal
- 25/02/23 – 4ª Audiência Pública para Apresentação do novo Plano Diretor de Garopaba à população.
- 15/03/2023 – Entrega do produto final Plano Diretor de Garopaba
Indagada sobre as novas datas, a equipe da SEPLAN afirmou que fez todo o possível para atender aos prazos necessários da revisão do Plano Diretor de Garopaba, evitando que as audiências públicas fossem agendadas em meio à alta temporada de turismo. “Muitas orientações do Ministério Público vieram posteriormente à formalização do contrato com a Unisul, por isso está sendo necessário um intercâmbio de informações entre as equipes. A equipe da Fundação Unisul está em contato direto com MPSC para atender às recomendações já realizadas para o diagnóstico,” pontua o Secretário Matias Rodrigues.
Plano Municipal de Saneamento acontece em paralelo, com baixa participação popular
O Plano de Saneamento de Garopaba também está sendo revisado desde junho deste ano, embora com pouca noticiabilidade. Trata-se de um levantamento, diagnóstico, prognóstico e estudo de viabilidade econômica financeira dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. A projeção do planejamento é para até 30 anos. Para o processo, foi criado o Conselho de Saneamento, que trabalha em conjunto com a empresa Motta Martins Engenharia LTDA, contratada para a revisão do Plano.
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A respeito da baixa participação popular e também sobre a relação com o Plano Diretor Municipal, a equipe da Secretaria de Planejamento defendeu que trata-se de processos separados e independentes. “A revisão do Plano de Saneamento ocorre em paralelo, e deve seguir posteriormente a do Plano Diretor. O plano de saneamento básico deve atender à demanda do Plano Diretor”, garantiu o Secretário da SEPLAN, Matias Rodrigues. “Ele fará um estudo do que existe hoje e da curva de crescimento da cidade. Precisamos também do censo demográfico atualizado, e precisamos finalizar o plano diretor para finalizar o plano de saneamento”, completou Mariana Pacheco.
“O Plano de Saneamento não vai trazer a solução do esgoto, ele fará o diagnóstico, e a concessionária (CASAN) vai trazer a proposta para o município. É um documento estritamente técnico, por isso não está envolvendo tanto a população”, reforçou Matias.
Ainda sobre a cidade
Ligação de água e luz são facilitadas em Garopaba
- A Lei Municipal n. 2445, de autoria do poder executivo, que já vigora, criou a Certidão de Habitabilidade para atender aos casos consolidados e emergenciais com a necessidade de abastecimento de água e energia elétrica em Garopaba. A medida viabiliza o acesso a água e energia para pessoas que não conseguem se enquadrar nos critérios para solicitação do serviço (alvará da obra, habite-se, processo de usucapião) ou não tenham tempo de esperar a resolução.
- O Concurso Público de Garopaba será lançado em breve, com vagas para diversas áreas do município, em especial para a Educação.
- Participaram também do encontro, os representantes da Secretaria de Orçamento e Contabilidade, a Secretária Julia Juliano e o responsável Técnico Roni Paz
Por Glaucia Rosa Damazio
Foto Capa: Alan Pedro_PMG
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